Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939 | Final: 1939 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC56 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputados Francisco José Nobre Guedes e Francisco de Paula Leite Pinto 
Sumário: Sobre aviação sem motor. Contém: Projecto de Lei assinado mauscrito com emendas e impresso.

Parecer da Câmara Corporativa de 25 de Fevereiro de 1939 - Secções de Educação Física e Desportos e de Defesa Nacional.Projecto de Lei nº 55, sobre aviação sem motor, dactilografado e impresso. Oficio daCâmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Diário das Sessões nº 45 de 3 de Março de 1939. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13-a nº 55; 
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