Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940 | Final: 1940 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC57 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputados João Maria Teles de Sampaio Rio e António de Almeida Pinto da Mota 
Sumário: Altera o diploma que estabelece os limites de idade para os oficiais do Exército.Tem junto o Parecer da Câmara Corporativa. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional, texto do Projecto de Lei. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa, Parecer sobre o Projecto de Lei nº 114, promovendo ao posto imediato os oficiais do quadro permanente e os do extinto quadro especial que se encontrem ou venha a ser colocados na situação de reserva, desde que satisfaçam de terminadas condições. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 14 nº 49; 
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