DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-01-16 | Final: 1939-02-22
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
24 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC5
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa.
Sumário:
Projecto de Lei n.º 34/II. Regula o exercício da profissão médica por parte dos estrangeiros. Contém: Telegramas. Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa.Texto do Projecto de Lei.
Parecer original da Câmara Corporativa de 17 de Fevereiro de 1939, pelas Secções de Ciências e Letras, Política e Administração geral, Justiça, e Secção de Política e Economia Coloniais.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15A, n.º 46
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