Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-16 | Final: 1939-02-22 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 24 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC5 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa. 
Sumário: Projecto de Lei n.º 34/II. Regula o exercício da profissão médica por parte dos estrangeiros. Contém: Telegramas. Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa.Texto do Projecto de Lei.

Parecer original da Câmara Corporativa de 17 de Fevereiro de 1939, pelas Secções de Ciências e Letras, Política e Administração geral, Justiça, e Secção de Política e Economia Coloniais. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, n.º 46 
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