DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-01-27 | Final: 1939-01-30
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
35 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC6
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador Domingos Fezas Vital
Sumário:
Proposta de Lei n.º 29/II. Ratificação do Decreto-Lei n.º 29 389, publicado no Diário do Governo n.º 6, I.ª Série, de 7 de Janeiro de 1939, que reorganiza os Serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Contém: Memorial sobre a reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Parecer publicado no Suplemento ao n.º 43 do Diário das Sessões de 1 de Março de 1939. Relator o Procurador Domingos Fezas Vital. O parecer encontra-se na Assembleia Nacional na caixa n.º 13, n.º 29.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15A, n.º 45
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