Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-27 | Final: 1939-01-30 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 35 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC6 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Domingos Fezas Vital 
Sumário: Proposta de Lei n.º 29/II. Ratificação do Decreto-Lei n.º 29 389, publicado no Diário do Governo n.º 6, I.ª Série, de 7 de Janeiro de 1939, que reorganiza os Serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Contém: Memorial sobre a reorganização dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. Parecer publicado no Suplemento ao n.º 43 do Diário das Sessões de 1 de Março de 1939. Relator o Procurador Domingos Fezas Vital. O parecer encontra-se na Assembleia Nacional na caixa n.º 13, n.º 29. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15A, n.º 45 
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