DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1940-01-13 | Final: 1940-01-27
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
88 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC12
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de lei n.º 59/II. Ratificação do Decreto-Lei n.º 29 449, publicado no Diário do Governo n.º 39, I.ª Série, de 16 de Fevereiro de 1939, que fixa a interpretação de algumas disposições de leis relativas a contribuições, impostos e execuções. contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do ofício do Presidente da Câmara Corporativapara o Presidente da Assembleia Nacional. Duplicado de pareceres com emendas. Mapa de emprezas que pagaram imposto de aplicação de capitais sobre as importâncias recebidas.. Exposição da Associação Lisbonense de Proprietários para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto do do decreto lei, sua conversão em proposta de lei e submissão á consulta da Câmara Corporativa.Texto com emendas. Parecer subsidiário da secção de Crédito e previdência sobre o artigo 6º da Proposta de lei n.º 59. Parecer e pareceres subsidiários publicados. O Parecer original está na Assembleia Nacional na caixa nº 13A, n.º 59.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 52
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar