Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-11-25 | Final: 1939-11-30 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 26 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC14 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Abino Vieira da Rocha 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei nº 72/II. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1940. Contém: Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. Duplicado oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa de 29 de Novembro de 1939. O Parecer original está na Assembleia Nacional na caixa nº 14, n.º7 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 54 
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