DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-12-14 | Final: 1940-02-08
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
19 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC15
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador José Ceiro da Mata
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 76/II. Abolição da autonomia administrativa ou financeira de que gozam os estabelecimentos de ensino subordinados ao Ministério da Educação Nacional. Contém: Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Pareceres subsidiários das Secções de Administração pública e Finanças e economia Geral. Prarecer original sobre o Projeto de Lei n.º 70. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Procurador José Ceiro da Mata.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 55
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