Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-02-21 | Final: 1940-03-02 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 6 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC18 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral 
Sumário: Parecer sobre o projecto de lei n.º 115/II. Retomar a , a partir de 16 de Agosto de 1940. Relator o Procurador Joaquim Moniz de Sá Corte Real e Amaral. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do Texto do Projecto de Lei. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da Câmara Corporativa publicado. O parecer original está na Assembleia Nacional na caixa 14A nº 50. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 58 
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