Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-01-24 | Final: 1941-02-08 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 6 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC20 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 130/II. Dispensa das condições normais de promoção, o oficial do Exército ou da Armada que desempenhe o cargo do Ministro ou de Sub-Secretário de Estado. Relator o Procurador Vasco Lopes Alves. Cotém: Texto da Proposta de Lei. Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Proposta de lei publicada. Parecer da Câmara Corporativa. O Parecer original está na Assembeia Nacional na caixa 14A n.º 65. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 60 
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