Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-01-25 | Final: 1941-04-15 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 52 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC21 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Francisco Augusto Ramos Coelho de Sà 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 133/II. . Relator o Procurador Francisco Augusto Ramos Coelho de Sà. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do texto do projecto de lei. Parecer subsidiário da Secção de Minas, Pedreiras e Aguas Minerais, esta secção faz uma conclusão e propõe uma nova redacção do projecto de lei. Parecer subsidiário da Secção de Indústrias Téxteis. Parecer subsidiário da Secção de Industrias Metalúrgicas e Qimicas. Parecer subsidíário da Secção de Electricidade e Combustiveis. Parecer subsidiário da Secção de Construções e Materiais de Construção. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer das Secções Politica e Administração Geral, Ciências e Letras e de Obras Públicas e Comunicações. Parecer original está na Assembleia Nacional na caixa 14A nº 68. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 61 
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