DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1941-11-21 | Final: 1941-12-04
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
25 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC22
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 165/II. Autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1942. Relator o Procurador Albino Vieira da Rocha. Contém: Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do texto da Proposta de Lei. Duplicadodo oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Suplemento ao Diário das Sessões n.º 105 de 4 de Dezembro de 1941. Parecer da Câmara Corporativa publicado no referido Diário. O Parecer original está na Assembleia Nacional na caixa 15 n.º 5.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 62
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