Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1941-12-06 | Final: 1942-01-29 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 53 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC24 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 167/II. Estabelece um imposto sobre os lucros extraordinários de guerra. Relator Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei . Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei n.º 167 publicado, 2º Suplemento ao Diário das Sessões n.º 112 de 31 de Dezembro de 1941. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer publicado. Declarações de voto. O parecer original encontra-se na Assembleia Nacional na caixa 15 n.º 7. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.ºs 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 64 
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