Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1942-01-21 | Final: 1942-02-11 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 7 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC25 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador Vasco Lopes Alves 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 169/II. A patente de vice-almirante é concedida, a título honorário ao ex- oficial da Armada, João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Sequeira. Relator o Procurador Vasco Lopes Alves. Contém: Oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do texto do projecto de lei. Parecer publicado ni Suplemento ao Diário das Sessões n.º 123 de 11 de Fevereiro de 1942. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 15B, n.º 65 
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