Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944 | Final: 1944 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC64 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado 
Sumário: Permite aos alunos de Arquitectura de Belas Artes frequentarem o Curso de Oficiais Milicianos. Contém: Texto da Proposta de lei. Diário da sessões nº 67 de 24 de março de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da CAmara Corporativa. Proposta de lei publicada. Oficio do presidente da Câmara Corporativa para a Assembleia Nacional. Parexcer original da Câmara Corporativa. Parecer publicado no Diário das Sessões nº 71 de 30 de março de 1944. Diário das Sessões nº 75 de 4 de abril de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. Proposta de aditamento. Oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente da Assembleia Nacional. Parecer com emendas. Diário das Sessões nº 78 de 6 de abril de 1944. Projecto de Lei com emendas. Texto aprovado pela Comissão de Redação, publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 78 de 17 de abril de 1944. Duplicado do oficio do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da República. Texto final. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 20 nº 6; 
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