DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1918 | Final: 1918
Dimensão e Suporte:
papel
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1/DC3
Tipologia:
Processo
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
comissão de verificação de poderes
Sumário:
Eleição geral que decorreu em simultâneo para deputados, senadores e Presidente da República (legislativas e presidênciais).
Legislação aplicada: decreto eleitoral n.º 3. 997, de 30 de Março de 1918.
Pertence a cada câmara a verificação dos poderes dos seus candidatos e para o Presidente da República foi criada uma comissão especial para o apuramento final dos votos, exterior ao parlamento (a documentação desta eleição para Presidente da República pertence ao Ministério do Interior, que se encontra na Torre do tombo).
No entanto podemos encontrar neste processo de eleição a documentação relativa não só à eleição dos deputados, mas também dos senadores e do presidente da república (este últimos não de forma sistemática).
Para a verificação da legalidade e reconhecimento dos poderes dos deputados a Câmara em sessão preparatória, de 15 de Julho de 1918, elege 3 comissões de verificação de poderes constituídas por 5 membros cada, como a seguir se segue (ver Diário da Câmara dos Deputados, III Legislatura, n.º 1, de 15.07.1918, p. 5, 6):
- 1.ª comissão de verificação de poderes, da qual foram membros : Alfredo machado, presidente; António Carlos Borges, substituído em 31 de Julho de 1918 por José Luis dos Santos Moita, António Faria Carneiro Pacheco, secretário, António de Sousa Horta Sarmento Osório, Francisco dos Santos Rompana; pela qual foram distribuídos os processos eleitorais seguintes círculos eleitorais: 1-Viana do Castelo, 2-Ponte de Lima, 4-Guimarães, 5-Vila Real, 6-Chaves, 7-Bragança, 8-Moncorvo, 9-Porto, 10-Penafiel, 11- Gaia, 13-Aveiro, 14-Oliveira de Azeméis, 15-Viseu, 16-Lamego, 17-Guarda, 45-Angola, 50-Macau;
- 2.ª comissão de verificação de poderes, constituída por: Alberto Carlos Pereira de Almeida Navarro, Anibal de Andrade Soares, Carlos Alberto Barbosa, presidente, João Batista de Araújo, Serafim Joaquim de Morais Junior; pela qual foram distribuídos os processos eleitorais dos seguintes círculos: 3-Braga, 12-Santo Tirso, 18-Gouveia, 19-Coimbra, 20-Arganil, 22-Covilhã, 23-Leiria, 24-Alcobaça, 26-Tomar, 27-Lisboa Oriental, 28-Lisboa Ocidental, 29-Setúbal, 30-Vila Franca, 31-Torres Vedras (foram tb/ recebidos protestos do círculo 3 e 28);
- 3.ª comissão de verificação de poderes, composta por Amâncio de Alpoim Torezano Moreno; Fernando Cortes Pizarro de Sampaio e Melo; Francisco Pinto da Cunha Leal, José Caetano Lobo d' Ávila da Silva Lima, presidente, Miguel Crespo, secretário, substituído em 9 de Novembro de 1918 por Alberto Mata de Maia? Mendes; pela qual foram distribuídos os seguintes processos eleitorais dos seguintes círculos : 21-Castelo Branco, 25-Santarém, 32-Portalegre, 33-Elvas, 34-Évora, 35-Estremoz, 36-Beja, 37-Aljustrel, 38- Faro, 39-Silves, 40-Angra, 41-Horta, 42-Ponta Delgada, 43-Funchal, 46-Moçambique, 48-S.Tomé, 49-Índia (ofício).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Catálogo do Arquivo do Congresso da República (Liv. 3366, conhecido por "livro azul", catálogo das secções )
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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