DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-01-23 | Final: 1935-04-02
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
3 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC29
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Abel Pereira de Andrade
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 2/I, que proibe a todo o cidadâo português fazer parte de Associações Secretas.
Foi distribuida às Secções 18ª e 20ª ,
Contém
Texto do Projecto de Lei (cópia)
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.
O Parecer está na Proposta de Lei n.º 2, na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala ).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9, n.º1
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