Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-01-22 | Final: 1935-02-23 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 13 f. ;papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC31 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Jose Gabriel Pinto Coelho 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 4/I, que introduz alterações ao modo de funcionamento das Instituições de Previdência Social.

Foi distribuida à Secção de Política e Administração Geral, foram ouvidas as seguintes Secções: Produção agricola não diferenciada, Pescas e conserva, Minas, àguas minerais e produtos quimicos,Produtos texteis, Construção e materiais de construção,Transportes, Artes gráficas, Crédito, Turismo e Actividades comerciais não diferenciadas.

Contém:

Texto da Proposta de Lei do Governo.

Oficios dirijidos ao Presidente da Câmara Corpoprativa. Existe na cx. 11A , n.º 16 uma carta e um relatório relacionado com a Proposta de Lei n.º 4/I. O duplicado do Parecer está na caixa 11A, n.º 15.

O Parecer encontra-se na Proposta de Lei n.º 4/I, na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de leitura)Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9 n.º 3; cx. 11A, n.º 15. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar