DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-01-24 | Final: 1935-04-04
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
52 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC36
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Gustavo Cordeiro Ramos
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 11/I, referente à reforma do texto Constitucional contido no n.º 3 do artigo 43º do Titulo IX da Constituuição Politica da Republica.
Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral.
Contém:
Texto do Projecto de Lei
Parecer da 15º Secção solicitado pela18ª
Parecer da 16ª Secção (manuscrito e dactiligrafado)
Texto do Projecto de Lei.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9, n.º 9
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