Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-02-05 | Final: 1935-03-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 3 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC38 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relactor José de Almada 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 13/I, modificando algumas disposições do Acto Colonial. Este parecer não se encontra no processo por ter sido remetido à Assembleia Nacional.

Foi distribuida às Secções de Politica e Administração Geral, Politica e Economia Colonial e ouvida a Defesa Nacional.

Contém:

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa

Texto da Proposta de Lei, original

Parecer está na Projposta de Lei n.º 13 na AN 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9, n.º 11 
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