DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-02-09 | Final: 1935-03-02
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
15 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC42
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Domingos Fezas Vital
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 20/I, permitindo a criação de uma Magistratura denominada "Conselho Regulador dos Preços Máximos dos Géneros Indispensáveis à vida".
Contém:
Texto do Projecto de Lei impresso e dactilografado
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.
Parecer da Câmara Corporativa.
Informação da 5.ª Secção da Câmara Corporativa, Pescas e Conservas, sobre o Projecto de Lei n.º 20.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9, n.º 16
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