DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-02-05 | Final: 1935-02-14
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
4 f. ;papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC45
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 14/I, Concedendo isenção de pagamento da contribuição predial pelo prazo de cinco anos aos prédios concluidos ou à parte nova de prédios acrescentados desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1935.
Foi distribuida às Secções de Construção e Materiais de Construção, Política e Administração Geral, Admimistração Local e Finanças
Relator José Beard da Fonseca.
Contém:
Texto da Proposta de Lei dactilografada.
Parecer impresso.
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional, para o Presidente da Câmara Corporativa.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Seccção XXVIII, cx. 9, n.º 12
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar