Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-02-12 | Final: 1935-04-07 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 8 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC57 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Domingos Fezas Vital 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 31/I, Autorizando o Governo a dissolver a concentração económica

Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral, ouvidas Cereais e Pecuária, Agricola não diferenciada, Minas,pedreiras e àguas minerais e Actividades comerciais não diferenciadas

Contém:

Texto do Projecto de Lei

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa.

Parecer sobre os contra-projectos de lei apresentados pelos deputados João Garcia Pereira e Artur Aguedo de Oliveira. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9, n.º 
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