Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-02-19 | Final: 1935- 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 2 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC58 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Domingos Fezas Vital 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 37/I, Autorizando o funcionalismo a requerer sindicância ou inquérito aos seus próprios actos.

Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral.

Contém

Texto do Projecto de Lei

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9, n.º30 
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