Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-02-09 | Final: 1935-04-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 3 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC60 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legisltivos da Câmara Corporativa. 
Autor: Rrelator o Procurador Joaquim Anselmo da Mota Oliveira 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 16/I. Sobre a Reorganização do Ministério da Marinha.Foi distribuida à Secção de Defesa Nacional e ouvidas Pescas e conservas e Transportes. O duplicado do Parecer da Câmara Corporativa está na caixa 11A, n.º 15. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 11A, n.º 15 
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