DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-02-20 | Final: 1935-02-22
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
8 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC65
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Afonso de Melo Pinto Veloso
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 42/I, Sobre a suspenssão dos Julgados Municipais
Foi distribuida à Secção de Justiça e foi ouvida Politica e Administração Geral
Contém:
Texto do Projecto
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional
Parecer está na Projecto de Lei n.º 42 na AN.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(SL); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (S5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 35
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