Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-03-15 | Final: 1935-04-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 4 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC73 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Guilherme de Sousa Otero Salgado 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 51/I, Sobre a aquisição de embarcações de pesca no estrangeiro e construção em Portugal de barcos destinados ao mesmo fim.

Foi distribuida à Secção de Pescas e Conservas ouvida Transportes.

Contém:

Texto do Proposta de Lei.

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa. O duplicado do Parecer está na caixa 11A, nº 15.

Parecer da Câmara Corporativa está na Proposta de Lei n.º 51/I na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 43 
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