DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-03-29 | Final: 1935-04-03
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
11 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC76
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator José Gabriel Pinto Coelho
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 55/I, Criando o fundo de caução na Administração Geral dos Correios, Telegrafos e Telefones para indemnização de prejuizos provenientes de alcance ou de peculato, a partir de 1 de Julho de 1935.
Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral.
Contém
Proposta de Lei (4 cópias)
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional
Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 55 na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 46
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