Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-03-29 | Final: 1935-04-04 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 5 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC77 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Francisco Henrique Brito do Rio 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 56/I, Criando o Conselho de Tarifas dos Portos.

Foi distribuida à Secção de Transportes Obras Públicas e Comunicações, ouvidas Cereais e Pecuária, Vinhos, Produtos Florestais e Turismo.

Contém:

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional.

Oficio da Associação Comercial de Lisboa. O duplicado do Parecer está na caixa 11A, n.º 15. O

Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 056/I na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 47: cx. 11A, n.º 15 
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