Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-03-30 | Final: 1935-04-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 8 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC80 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Eduardo Augusto Marques 
Sumário: Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 59/I.Alterando o artº. 24º. do Acto Colonial, concedendo prerrogativas às missões católicas portuguesas.

Foi distribuida á Secção de Politica e Administração Geral e Politica e Economia Colonial.

Contém

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Texto do Projecto de Lei dactilografado

Parecer da Câmara Corporativa sobre o Projecto de Lei n.º 59.(manuscrito) 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 50 
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