DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-03-30 | Final: 1935-04-02
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
8 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC80
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Eduardo Augusto Marques
Sumário:
Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 59/I.Alterando o artº. 24º. do Acto Colonial, concedendo prerrogativas às missões católicas portuguesas.
Foi distribuida á Secção de Politica e Administração Geral e Politica e Economia Colonial.
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Oficio do Presidente da Câmara Corporativa
Texto do Projecto de Lei dactilografado
Parecer da Câmara Corporativa sobre o Projecto de Lei n.º 59.(manuscrito)
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 50
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