Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-12-09 | Final: 1936-02-04 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 12 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC87 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator João Duarte 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 67/I. Sobre acidentes de trabalho.

Foi distribuida á Secção de Crédito e seguros, Politica e administração geral, ouvidas Cereais e pecuária,Vinhos, Produtos florestais, Produção agricola não diferenciada, Pescas e conservas, Minas, Produtos texteis, Electricidade, Construção e materiais de construção, Tranportes, Artes gráficas, Actividades comerciais não diferenciadas, Turismo e Administração local.

Contém:

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional.

Texto do Projecto de Lei dactilografado. Ver cx. 11A, n.º 16, carta e relatório relacionado com acidentes de trabalho. O duplicado do Parecer está na caixa 11A, n.º 15.

Parecer da Câmara Corporativa está na Proposta de Lei n.º 67/I na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 56; cx. 11A, n.º 15 e n.º 16; cx. 12 n.º 1B. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar