DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-12-18 | Final: 1936-01-07
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
2 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC90
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator José Gabriel Pinto Coelho
Sumário:
Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 70/I. Pagamento da reparação civil por perdas e danos referido no artº. 34º. do Código do Processo Penal.
Foi distribuida á Secção de Politica e administração geral; Justiça
Relator José Gabriel Pinto Coelho
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Texto do Projecto de Lei dactilografado (cópia)
Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 70 na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 59
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