DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-12-18 | Final: 1936-02-18
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
3 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC92
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Domingos Fezas Vital
Sumário:
Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 072/I. Determinando que sejam publicitados na folha oficial todos as instruções dadas pelo Governo para a boa execução das leis, seja qua for a forma que revistam.
Foi distribuida á Secção de Politica e administração geral
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Oficio do Presidente da Câmara Corporativa
Texto do Projecto de Lei dactilografado (cópia)
Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 72 na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 61
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