DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935-12-20 | Final: 1936-02-17
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
10 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC93
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Domingos Fezas Vital
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 73/I. Autorizando o Governo a publicar o Código Administrativo
Foi distribuida á Secção de Politica e administração, Administração local, ouvidas Turismo, Interesses espirituais e morais e Finanças
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Texto do Propoasta de Lei /relatório
Parecer da Câmara Corporativa está na Proposta de Lei n.º 73 na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51 (Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 62
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