Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-01-18 | Final: 1936-02-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 3 f. : papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC97 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Júlio de Melo e Matos 
Sumário: Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 81/I. Proibindo a plantação de eucaliptos em terrenos de onde eles possam ensombrar propriedades cultivadas e que distem menos de 50 metros destas propriedades.

Foi distribuida á Secção de Cereais e pecuária, Vinhs, Produtos florestais. Agricola não diferenciada e Justiça. Ouvido o representante do Ministro da agricultura (artº. 22 do Regimento da Câmara Corporativa).

Contém

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional

Oficio do Presidente da Câmara Corporativa

Texto do Projecto de Lei dactilografado

Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 81 na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 66 
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