DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-01-18 | Final: 1936-02-10
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
3 f. : papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC97
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Júlio de Melo e Matos
Sumário:
Parecer sobre a Projecto de Lei n.º 81/I. Proibindo a plantação de eucaliptos em terrenos de onde eles possam ensombrar propriedades cultivadas e que distem menos de 50 metros destas propriedades.
Foi distribuida á Secção de Cereais e pecuária, Vinhs, Produtos florestais. Agricola não diferenciada e Justiça. Ouvido o representante do Ministro da agricultura (artº. 22 do Regimento da Câmara Corporativa).
Contém
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional
Oficio do Presidente da Câmara Corporativa
Texto do Projecto de Lei dactilografado
Parecer da Câmara Corporativa está na Projecto de Lei n.º 81 na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 9A, n.º 66
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