Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-01-29 | Final: 1936-02-05 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 11 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC99 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator António Vicente Fereira 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 083/I. sobre a reforma do Ministério da Instrução Pública.

Foi distribuida á Secção de Interesses espirituais e morais. Ciências letras e artes e Politica e administração geral

Contém

Oficio do Presidente da Assembleia Nacional

Texto do Projecto de Lei dactilografado, com emendas

Parecer da Câmara Corporativa está na Proposta de Lei n.º 83 na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx.9A, n.º 68 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar