Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-02-16 | Final: 1938-04-19 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 21 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC109 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 192/I. Foi distribuido à Secção de Politica e Administração Geral e Administração Local. Relator António Augusto Esteves Mendes de Correia. Contém o oficio da Assembleia Nacional, Texto do projecto de lei e Telegramas en viados pelas Câmras Municipais de Alter do Chão, Castelo de Vide, Fronteira, entre outras. O Parecer da Câmara Corporativa está no Projecto de Lei nº 191/I na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 1 
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