DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-12-02 | Final: 1937-12-09
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
20 f ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC112
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
relator o Procurador Domingos Fezas Vital
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de lei n.º 188/I. Alteração ao Titulo III da parte II da Constituição Politica da Republica Portuguesa. Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral. Foi relator o Procurador Domingos Fezas Vital. Contém: Duplicado de um Relatório Justificativo; 1ª Parte com alterações que importam modificação do texto constitucional; 2ª Parte com alterações que afectam o texto regimental; Aditamento com sugestões sobre a redacção e o sentido de algumas disposições e Anexos. Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. O Parecer da Câmara Corporativa está no Projecto de Lei na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 10, n.º 4
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