Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-12-02 | Final: 1937-12-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 20 f ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC112 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: relator o Procurador Domingos Fezas Vital 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de lei n.º 188/I. Alteração ao Titulo III da parte II da Constituição Politica da Republica Portuguesa. Foi distribuida à Secção de Politica e Administração Geral. Foi relator o Procurador Domingos Fezas Vital. Contém: Duplicado de um Relatório Justificativo; 1ª Parte com alterações que importam modificação do texto constitucional; 2ª Parte com alterações que afectam o texto regimental; Aditamento com sugestões sobre a redacção e o sentido de algumas disposições e Anexos. Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. O Parecer da Câmara Corporativa está no Projecto de Lei na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 4 
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