Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-07 | Final: 1936-07-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 38 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC113 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei nº 101/I. Concorrência feita ao azeite pelo óleo de mendobi. Foi distribuida às Secções: Agricola não diferênciada; Pesca e Conservas; Minas, águas minerais, pedreiras e produtos quimicos; Actividades comerciais não difrenciadas e Economia colonial. Não foi nomeado relator. Contém: Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Duplicado de um estudo comparativo de produção de oleos, para exportação nos diferentes paises africanos. Oficios e Telegramas de negociantes, Industrias conserveiras, Sindicatos e Associações comerciais e industriais interessados na protecção do azeite nacional. O projecto não obteve Parecer da Câmara Corporativa. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 5 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar