Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-05 | Final: 1938-07-26 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 5 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC114 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 100/I. Criando a Junta Nacional dos Azeites. Foi distribuido Secção Agricola não diferênciada, Pesca e conservas e Actividades comerciais não diferenciadas. Não foi nomeado relator. Contém: Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei com relatório. O Parecer da Câmara Corporativa está junto ao Projecto na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 6 
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