DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-03-10 | Final: 1938-04-27
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
54 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC117
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
relator o Procurador Abel Pereira de Andrade.
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 199/I. Construção dos Palácios de Justiça de Lisboa e Porto
e de edificios destinados a outros serviços do Ministério da Justiça. Foi distribuida à Secção de Politica e administração Geral e Justiça. Foram ouvidas as Secções de Obras públicas e comunicações, Finanças e economia geral e Belas artes. Foi relator o Procurador Abel Pereira de Andrade. ontém: Parecer da Câmara Corporativa. Parecer subsidiário da 24ª Secção. Duplicado do Texto da Proposta de Lei.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 10, n.º 9
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