DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-11-25 | Final: 1937-12-02
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
4 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC119
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
relator o Porcurador Domingos Fezas Vital
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 185/I. Alterações à Constituição Politica da República Portuguesa. Foi distribuida à Secção de Politica e administração geral. Foi nomeado relator o Porcurador Domingos Fezas Vital. Contém: Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa fixando o prazo de 5 dias para dar o parecer. Texto da proposta de Lei. O Parecer da Câmara Corporativa está junto à Proposta de Lei na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 10, n.º 11
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