Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-04-20 | Final: 1938-04-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 2 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC122 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 218/I. Autorizando o Governador Geral de Moçambique a fazer a concessão, por venda, dos talhões 167 e 168 da planta da cidade de Lourenço Marques ao Governo da União Sul-Africana, por intermédio do seu consulado geral na mesma cidade. Foi distribuida à Secção de Politica e administração geral e Politica e economia coloniais. Relator Eduardo Augusto Marques. Contém: Oficio que acompanha a Proposta de Lei da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Texto da Proposta de Lei. O Parecer da Câmara Corporativa está junto à Proposta de Lei na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 14 
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