DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-04-15 | Final: 1937-04-28
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
3 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC123
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
relator o Procurador António Vicente Ferreira
Sumário:
Parecer sobre o Projecto de Lei nº 181/I. Alterando o prazo fixado na base XIX, 1º. , e na base xx, 1º. .da lei n.º 1:947, de 12 de Fevereiro de 1937. Foi distribuida à Secção de Actividades comerciais não diferenciadas. Foi relator o Procurador António Vicente Ferreira. Contém: Oficio que acompanha o Projecto de Lei da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Texto da Projecto de Lei. O Parecer da Câmara Corporativa está junto ao Projecto de Lei na Assembleia Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 10, n.º 15
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