Arquivo Historico
Tipo PARECER DO PJL N.º 181/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-04-15 | Final: 1937-04-28 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: 3 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC123 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: relator o Procurador António Vicente Ferreira 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei nº 181/I. Alterando o prazo fixado na base XIX, 1º. , e na base xx, 1º. .da lei n.º 1:947, de 12 de Fevereiro de 1937. Foi distribuida à Secção de Actividades comerciais não diferenciadas. Foi relator o Procurador António Vicente Ferreira. Contém: Oficio que acompanha o Projecto de Lei da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Texto da Projecto de Lei. O Parecer da Câmara Corporativa está junto ao Projecto de Lei na Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 15 
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