Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937-01-27 | Final: 1937-02-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 2 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC125 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa. 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 165/I. Permitindo a importação de azeite. Foi distribuida à Secção de Produção agricola não diferenciada; Pescas e conservas; Actividades comerciais não diferenciadas; Finanças e Economia geral. Foi relator o Procurador Joaquim Roque da Fonseca. Contém: Oficio da Assembleia Nacional que acompanha a Proposta de Lei para a Câmara Corporativa. Proposta de Lei com relatório.O Parecer da Câmara Corporativa está junta da Proposta de Lei na Assembleia Naciona. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10,n.º 17 
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