Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-12-10 | Final: 1937-02-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 6 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC130 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: relator o Procurador João Duarte de Oliveira 
Sumário: Parecer sobre o Projecto de Lei nº 122/I. Repressão do exercicio ilegal da profissão de odontologia em Portugal. Foi distribuida à Secção de Ciencias, letras e artes e Politica e administração geral. Foi relator o Procurador João Duarte de Oliveira. Contém: Oficio da Assembleia Nacional para a Câmara Corporativa. Texto do Projecto de Lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, n.º 51(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 10, n.º 22 
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