DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1936-11-26 | Final: 1936-12-17
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
3 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC134
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 116/I. Alteração à Constituição da República Portuguesa. Foi distribuida à Secção de Politica e administração geral e Administração Local. Foi nomeado relator o Procurador Domingos Fezas Vital. Contém; Oficio da Assembleia Nacional que acompanha a Proposta de Lei para a Câmara Corporativa e texto da proposta de lei. Duplicado do texto da Proposta.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(Sala de leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 10, n.º 26
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