Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-19 | Final: 1940-04-10 
Legislatura: II (Intervalo das Sessões) 
Dimensão e Suporte: 409, 247 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC141 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Eduardo Augusto Marques. 
Sumário: Parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de decreto relativo à colonização de Angola, volumes I e II/. Relator Procurador Eduardo Augusto Marques. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Decreto do Gabinete do Ministro das colónias sobre a colonização do Estado. Proposta de Lei sobre colonização. Regulamento. Avisos publicados. O II volume contém: Duplicado do Regulamento com os procedimentos, actos e formalidades a executar e cumprir para a obenção de concessões. Oficio do Ministro das Colónias para o Presidente da Câmara Corporativa. Oficio do Ministro das Colónias enviando o cadastro, diplomas relativos ao estabelecimento de reservas de terrenos para a colonização europeia portuguesa. Duplicado da proposta de lei sobre a colonização do Estado. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer da Câmara Corportiva. Projecto de decreto relativo à acção colonizadora do Estado publicado no Diário das Sessões n.º 86 de 23 de Abril de 1940. Parecer subsidiário da Secção de Transportes e Turismo. Declarações de voto de vários Procuradores. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5). 
Cota: Secção XXVIII, cx. 16 n.º 1; cx. 16 A n.º 10 
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