DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-01-19 | Final: 1940-04-10
Legislatura:
II (Intervalo das Sessões)
Dimensão e Suporte:
409, 247 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC141
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Eduardo Augusto Marques.
Sumário:
Parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de decreto relativo à colonização de Angola, volumes I e II/. Relator Procurador Eduardo Augusto Marques. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Decreto do Gabinete do Ministro das colónias sobre a colonização do Estado. Proposta de Lei sobre colonização. Regulamento. Avisos publicados. O II volume contém: Duplicado do Regulamento com os procedimentos, actos e formalidades a executar e cumprir para a obenção de concessões. Oficio do Ministro das Colónias para o Presidente da Câmara Corporativa. Oficio do Ministro das Colónias enviando o cadastro, diplomas relativos ao estabelecimento de reservas de terrenos para a colonização europeia portuguesa. Duplicado da proposta de lei sobre a colonização do Estado. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer da Câmara Corportiva. Projecto de decreto relativo à acção colonizadora do Estado publicado no Diário das Sessões n.º 86 de 23 de Abril de 1940. Parecer subsidiário da Secção de Transportes e Turismo. Declarações de voto de vários Procuradores.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5).
Cota:
Secção XXVIII, cx. 16 n.º 1; cx. 16 A n.º 10
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