Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-06-20 | Final: 1941-04-15 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 43 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC143 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Projecto de decreto relativo à organização social e económica das populações indigenas II. Relator João Batista de Almeida Arez. Contém: Decreto do Gabinete do Ministro das Colónias. Projecto do referido Decreto. Aviso de convocação os Procuradores das referidas secções para continuação dos trabalhos. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer da Câmara Corporativa, 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52(SL); Livros de registo de entrada n.ºs 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (S5). 
Cota: Secção XXVIII cx. 16, n.º 3 
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