Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-04-30 | Final: 1938-05-02 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 12 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC147 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Sumário: Parecer sobre o Plano para o 2.º periodo da 1ª fase do Programa Naval/I. Relator o Procurador Joaquim Anselmo da Mota Oliveira. Contém: Oficio do Presidente do Conselho para o Presidente da Câmara Corporativa. Duplicado do Parecer da Câmara Corporativa. Parecer publicado no Diário das Sessões n.º 192 de 12 de Maio de 1938. Decreto-lei n.º 28 630, publicado no Suplemento ao Diário do Governo n.º 100 de 2 de Maio de 1938. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 51(SL); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (S5). 
Cota: Secção XXVIII cx. 16, n.º 6 
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