Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-03-03 | Final: 1939-011-07 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 265, 282 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC149 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurdor António Vicente Ferreira 
Sumário: Parecer sobre a Proposta de Lei Navegação para as Colónias (1º, 2º vol.)/II. Contém: Proposta de Lei do Ministério da Marinha. Avisos de convocação para os Procuradores das respectivas secções. Parecer da Câmara Corporativa com emendas.Telegramas de empresa e associações comerciais. Um abaixo assinado dos interessados do intercâmbio comercial. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer da Câmara Corporativa. Suplemento ao Diário das Sessões nº 47 de 18 de Novembro de 1939. Propostas de alteração e declarações de voto. O volume II contém: o parecer com emendas e o parecer corrigido para enviar à Imprensa Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52 (Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5) 
Cota: Secção XXVIII cx. 16A, n.º 9 e n.º 11 
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