DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-03-03 | Final: 1939-011-07
Legislatura:
II
Dimensão e Suporte:
265, 282 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC149
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurdor António Vicente Ferreira
Sumário:
Parecer sobre a Proposta de Lei Navegação para as Colónias (1º, 2º vol.)/II. Contém: Proposta de Lei do Ministério da Marinha. Avisos de convocação para os Procuradores das respectivas secções. Parecer da Câmara Corporativa com emendas.Telegramas de empresa e associações comerciais. Um abaixo assinado dos interessados do intercâmbio comercial. Duplicado do oficio do Presidente da Câmara Corporativa para o Presidente do Conselho. Parecer da Câmara Corporativa. Suplemento ao Diário das Sessões nº 47 de 18 de Novembro de 1939. Propostas de alteração e declarações de voto. O volume II contém: o parecer com emendas e o parecer corrigido para enviar à Imprensa Nacional.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo; Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Câmara Corporativa, nº 52 (Sala de Leitura); Livros de registo de entrada n.º 3536; 3540; 3550, de 1935 a 1941, I e II leg. (Sala 5)
Cota:
Secção XXVIII cx. 16A, n.º 9 e n.º 11
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